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Data da última atualização: em 16 de Julho de 2021.
A presente Política de Privacidade detalha as diretrizes para o tratamento dos dados, físicos ou digitais, de usuário(s) pessoa(s) fisica(s) (“Titular”) fornecidos nas plataformas do Oi Futuro (“Usuário” ou “Você”), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada) e demais normas aplicáveis.
Recomendamos a Você uma leitura atenta deste documento, o qual foi elaborado com base no princípio da transparência e em observância aos seus direitos, os quais são garantidos pelo Oi Futuro através das práticas a seguir.
Em alguns casos específicos, se Você decidir por não nos fornecer os seus dados pessoais apontados como necessários, talvez não possamos fornecer nossos produtos e/ou serviços.
SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Oi Futuro será o responsável pelo tratamento dos dados pessoais e não pessoais disponibilizados pelos Usuários.
Para melhor compreensão dos Usuários, considerar-se-á como “Dado Pessoal” toda informação capaz de identificar ou tornar identificável o Titular.
Os dados pessoais dos Titulares serão coletados apenas para finalidades específicas, legítimas e limitadas a necessidade de tratamento, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com tais finalidades.
No caso de Titular menor de idade, o Oi Futuro poderá coletar dados pessoais desde que seja realizado com consentimento especifico por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Os Usuários a partir da leitura e anuência da presente Política de Privacidade, estão cientes da realização do tratamento dos dados pessoais, nos termos indicados a seguir.
QUAIS DADOS NÓS COLETAMOS?
Os dados pessoais tratados e a forma de coleta, seja ela a partir da inserção voluntária dos dados pelo USUÁRIO nas plataformas do Oi Futuro, de modo automático quando da utilização de serviços do Oi Futuro, acesso das páginas do Oi Futuro na internet, ou qualquer outra forma de interação com o Oi Futuro – poderão variar de acordo com os serviços efetivamente acessados pelos Usuários ou de acordo com a da forma de utilização dos serviços Titular.
PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Apresentamos na tabela abaixo os motivos pelos quais tratamos os dados pessoais dos Titulares e os fundamentos legais em que nos baseamos para podermos tratá-los adequadamente.
| Finalidade do tratamento | Dados tratados | Base legal |
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SOBRE AS BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS
Os Usuários desde já reconhecem que o Oi Futuro poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais amparado nas seguintes bases legais:
Para a correta execução do contrato e/ou prestação do serviço contratado ou até mesmo para eventuais procedimentos preliminares necessários, bem como para o atendimento de eventuais solicitações dos próprios Usuários;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
No atendimento ao legítimo interesse dos Titulares e/ou do Oi Futuro, incluindo, mas não se limitando, ao apoio e promoção de suas atividades e na proteção, em relação aos Titulares, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que os beneficiem de alguma forma;
Mediante o fornecimento do consentimento dos Usuários, através de manifestação livre, informada e inequívoca, para uma finalidade determinada;
Para medidas de prevenção à fraude e à segurança do Usuário;
Para o exercício regular de direitos no âmbito de processos judiciais ou administrativos; e
Para uso compartilhado de dados com a Administração Pública, para o tratamento necessário à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
SOBRE OS DIREITOS DOS TITULARES
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD confere ao Titular direitos no que diz respeito aos seus dados pessoais, conforme estabelecido nos itens abaixo.
Direito de acesso e de confirmação de tratamento: confirmar existência de tratamento de dados pessoais de sua titularidade e direito de acesso e requisição de cópia desses dados, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal.
Direito de correção: solicitar a retificação, atualização e/ou complementação dos dados pessoais de sua titularidade.
Direito de eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais de sua titularidade, salvo se aplicável outra hipótese legal que impeça a exclusão ou que torne necessária a continuidade do tratamento.
Direito de objeção: solicitar, temporária ou permanentemente, a interrupção do tratamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais, salvo se aplicável outra hipótese legal que impeça a exclusão ou que torne necessária a continuidade do tratamento.
Direito de portabilidade: solicitar os dados pessoais de forma estruturada de modo a que possam ser transmitidos a outro fornecedor de serviço e/ou produto, mediante requisição expressa.
Anonimização: solicitar a anonimização dos dados pessoais tratados, podendo requerer o bloqueio ou eliminação daqueles considerados desnecessários e/ou excessivos para finalidade aplicável ao caso concreto ou na hipótese de eventual tratamento em desacordo com a legislação aplicável, salvo se aplicável outra hipótese legal que impeça a anonimização, bloqueio ou eliminação dos referidos dados ou que torne necessária a continuidade do seu tratamento.
Informações de compartilhamento: solicitar informações acerca de entidades públicas ou privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, ressalvados os casos de sigilo legal.
Consentimento: fornecer e revogar, a qualquer momento o consentimento anteriormente dado à Oi mediante manifestação expressa, além de solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as eventuais consequências da negativa.
Os Usuários reconhecem expressamente que os termos dos direitos sinalizados acima serão assegurados nos termos legais e regulatórios aplicáveis em cada caso concreto.
DA ELIMINAÇÃO E ANONIMIZAÇÃO: Importante esclarecer que, para atenderdeterminadas exigências legais estabelecidas pelos órgãos reguladores, salvo por determinação judicial, não poderão ser eliminados e /ou anonimizados dados que sejam inerentes as atividades do Oi Futuro.
DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O Oi Futuro solicitará ao Usuário o consentimento específico para compartilhar quaisquer dados pessoais sensíveis.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Oi Futuro se compromete a garantir a segurança e manutenção da proteção dos dados pessoais armazenados com a adoção das medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais exportados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, em conformidade com as legislações aplicáveis.
Os colaboradores do Oi Futuro têm o compromisso de zelar pela segurança dos dados pessoais dos Titulares e de respeitar os termos da presente Política de Privacidade, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.
Os Usuários também devem colaborar com a segurança, tendo a responsabilidade em manter seus dados pessoais seguros. Ao criar o acesso nas plataformas do Oi Futuro, assegure-se de escolher uma senha forte o suficiente para evitar que partes não autorizadas a adivinhem.
O Oi Futuro recomenda que os Usuários nunca revelem ou compartilhem a sua senha com terceiros. Os Usuários são os únicos responsáveis por manter a senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua conta nos sites e serviços compatíveis do Oi Futuro.
As proteções elecandas nesta seção não se aplicam a informações que os USUÁRIOS tenham escolhido compartilhar em áreas públicas, como fóruns e redes sociais de terceiros.
Os Usuários deverão reportar de forma imediata ao Oi Futuro qualquer suspeita de uso ilegal de acesso, ou qualquer suspeita de quebra de segurança nas plataformas Oi Futuro através do seguinte endereço: pp-privacidade@oi.com.br
O Oi Futuro se compromete a divulgar aos Usuários e órgãos compententes qualquer incidente de segurança e quais as medidas que serão aplicadas no caso concreto.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Oi Futuro reserva-se o direito de, quando necessário e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Recomendamos que os Titulares a acessem frequentemente, ou sempre que tiverem dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.
No caso de alterações materiais em nossa Política de Privacidade, divulgaremos imediatamente através de aviso em destaque na página inicial do site e demais canais de comunicação e relacionamento da Oi com os Titulares.
CONTATO
O Oi Futuro está comprometido com a proteção dos dados dos Titulares, razão pela qual os esforços visam assegurar que os dados pessoais disponibilizados sejam utilizados em observância a presente Política de Privacidade.
O Oi Futuro receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como a tratamos os dados pessoais dos Titulares, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes
No caso de quaisquer dúvidas relacionada ao presente documento, os titulres poderão entrar em contato enviando email para o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pp-privacidade@oi.com.br
