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Papo de Futuro: saiba mais sobre a BNCC e o Novo Ensino Médio com Kátia Smole

27/04/2020

Papo de Futuro: saiba mais sobre a BNCC e o Novo Ensino Médio com Kátia Smole

No momento em que governos, redes de ensino, escolas e educadores se preparam para implementar as mudanças estruturais no Ensino Médio, previstas na Reforma do Novo Ensino Médio e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é preciso entender mais sobre as inovações que vêm pela frente. Como promover mais equidade, coerência e flexibilidade nos fluxos de aprendizagem? O Oi Futuro, por meio do programa NAVE, desenvolvido em parceria com as secretarias estaduais de educação de Pernambuco e Rio de Janeiro, já atua na inovação do Ensino Médio há 14 anos e integra, atualmente, um grupo de institutos e fundações que cooperam para garantir a implementação desta etapa da BNCC em todo o país. Para Katia Smole, diretora do Instituto Reúna, fundadora do Mathema, ex-Secretária de Educação Básica do MEC e membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, “a Base não fala de ideologias. Tem o foco na aprendizagem e no desenvolvimento integral”.  Ela abordou o tema “A BNCC e as transformações do Ensino Médio”, no quarto episódio da série de webinars “Papo de Futuro”, organizada pelo Oi Futuro e transmitida toda quarta-feira, às 19h, pelo canal do Instituto no Youtube.

No encontro virtual, mediado por Carla Uller, gerente de Educação, Inovação Social, Esporte e Comunicação do Oi Futuro, Katia, que é uma referência na área de ensino de Matemática e suas tecnologias e autora de diversas publicações, falou da importância dos professores em sua vida. “Fui aluna de uma escola pública na periferia de São Paulo e peguei o gosto pela aprendizagem. A chance de uma menina pobre, do outro lado da ponte, fazer doutorado na USP teve muito a ver com a confiança de que os alunos podiam dar um salto seguinte”. Inquieta, apaixonada por Educação e engajada na causa, desde que recebeu, em 2018, o convite para ocupar a Secretaria de Educação Básica, onde permaneceu oito meses, não parou mais.

Confira 10 aspectos abordados por Katia Smole durante o webinar:

1)Os dados impactam

O Brasil tem um índice de insucesso na escola brasileira e não apenas na escola pública. Um gráfico desta taxa de insucesso (reprovação e abandono) no país, em 2017, revela: o percentual de reprovação no Ensino Fundamental começa no segundo ano, com 2,8% e chega ao sexto com 25,5%. No Ensino Médio, quase 24% dos alunos são reprovados ou abandonam o curso. Quem sobrevive, ainda vai perder. Quinze por cento vai para a segunda série e dez por cento dos que sobram serão reprovados na terceira série. Por que isso acontece? Entre os vários fatores, um Ensino Médio desinteressante e o excesso de preocupação com o ingresso no Ensino Superior. Há países da Europa e da Ásia muito voltados para a formação profissional.

2)Temos Base

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Ela nasce de um sentimento de que precisamos cumprir a Constituição e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases); em que todas as crianças e jovens do país aprendam independentemente do endereço da escola. A partir de 2015, esse movimento ganha força. Não é uma proposta de um governo, pois já estava prevista na Constituição de 1988. Quando em 1996 acontece a LDB da Educação Nacional, há a previsão de que os currículos do sistema e redes das unidades federativas, tanto públicas quanto privadas, tenham uma Base Nacional Comum Curricular. Em 2015, após a aprovação do Plano Nacional de Educação, ocorre todo um movimento para colocar a Base adiante. Ela prevê a formação de uma pessoa desde a Educação Infantil até a última série do Ensino Médio.  Em 2017, segue para o Conselho Nacional de Educação para análise final e, enquanto o Fundamental e a Educação Infantil tiveram suas homologações naquele ano, a Base do Ensino Médio foi homologada em 2018. O objetivo é fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo e da aprendizagem, de modo a atingir índices melhores de avaliação e também que os alunos aprendam o que é certo, com a qualidade certa e desejada. O Brasil tem um péssimo hábito, diferentemente de outros países desenvolvidos e alguns da América do Sul, como o Chile, de não ter, em nenhuma instância, políticas públicas de Educação. Isso significa que a cada governo se quer reinventar a roda. Parece que a marca é destruir o que veio antes para fazer uma coisa nova, quando os países que evoluíram muito em Educação tiveram um comportamento bastante diferente. Existe um conjunto básico de medidas que faz com que todo governo que chega, independentemente do partido e da tendência, não se comece do zero. E o único caso em que isso não aconteceu é a Base Nacional Comum Curricular porque ela sobrevive a 11 ministros da Educação, já considerados os dois também desta atual gestão. A Base traz esse conjunto de conhecimentos, competências e habilidades para que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

3)BNCC e um sistema coerente

A Base tem foco na aprendizagem e no desenvolvimento integral. Ela não trata de ideologias. Articula com materiais didáticos, avaliações como o ENEM e formação de professores e referenciais curriculares. Cada estado ou município, cada escola privada precisa se manter no parâmetro do currículo comum por meio de um elemento: as aprendizagens esperadas. O restante do currículo (como avaliar, como organizar os alunos, que material didático utilizar, como formar os professores) está no escopo daquilo que é particular de cada sistema.

4) O que já foi feito

Em 2018, ocorreu um grande esforço de colaboração para os estados e municípios organizarem seus currículos estaduais e referenciais alinhados à Base. No início de 2019, 27 unidades federativas já tinham feito isso. Foram 3756 municípios envolvidos neste regime de colaboração, com um total de 5,8 milhões de contribuições nas consultas públicas. O Conselho de Secretários de Educação tem uma frente que discute o Ensino Médio. No final de 2019, já havia 13 unidades federativas debatendo os currículos da etapa do Ensino Médio, seis delas incluindo mudanças muito significativas, e 22 unidades federativas (Estados + Distrito Federal) realizaram a primeira leva de formação de professores. O processo ganhou muita força, mas atualmente, encontra-se, em parte, interrompido por causa da pandemia.  Foram 350 mil professores formados em 70% dos municípios. O Ministério da Educação teve um importante papel, pois também contabilizava ações muito afirmativas em 2019 para apoiar todo este movimento. Entre as principais políticas nacionais, está a reformulação das diretrizes para a formação docente, de acordo com todo este cenário de base. O MEC promoveu um grande processo para alinhar os livros didáticos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e inicia a seleção para o Ensino Médio. Foram mais de 1500 pessoas trabalhando diariamente com um investimento do próprio governo federal de R$ 200 milhões, pelo Programa de Apoio à Base Nacional Curricular, e R$ 310 milhões empenhados e investidos no Programa Dinheiro Direto na Escola para o novo Ensino Médio.

5)A formação geral básica

A lei do Ensino Médio foca em pontos importantes: consolidar, aprofundar e ampliar a formação integral, flexibilidade como princípio da organização curricular, relacionar teoria com a prática e protagonismo juvenil. A visão não é apenas ingressar no Ensino Superior. O jovem deve sair com um projeto de vida mais delineado. Que ele não passe num vestibular super difícil como é o de Medicina, para daqui a dois anos descobrir que não queria ser médico. Agora, é importante relacionar a teoria à prática e cuidar do protagonismo do jovem e abrir alguma escolha. Impossível todos aprenderem tudo igual durante três anos. Por que não podemos ter uma parte comum a todos e outra com uma formação para o trabalho, para um projeto de vida e como uma opção? O SENAI, por exemplo, algumas escolas estaduais em Pernambuco e em vários outros estados, a experiência do NAVE. Muitas destas iniciativas que já têm escolhas podem ser levadas para todos os estudantes do Ensino Médio brasileiro.

6)As novas diretrizes do Ensino Médio

O Brasil é um país excludente.  Noventa e cinco por cento dos alunos de Ensino Médio estão na escola pública, mas estas escolas, em sua maioria, só têm quatro horas de aula. A reforma sustenta que a carga horária seja muito ampliada. Em outros países do mundo não existe a discussão sobre tempo integral. A ideia de escolha acontece na França, Austrália, Alemanha, Estados Unidos. O que diz o novo Ensino Médio? Que, no futuro, os alunos passem sete horas, sete horas e meia na escola. Já há muitas experiências acontecendo no Brasil como um todo. São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal. Mas, ainda são poucas. A reforma quer ampliar para, pelo menos, 3 mil horas, para que os alunos fiquem cinco horas por dia na escola, reduzindo o distanciamento em relação a outras unidades. Dessas 3 mil horas, 1800 precisam acontecer na Formação Geral Básica – Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Projeto de Vida. A diferença com as 12 horas restantes ficará a cargo dos alunos. O que muda? Pode-se se escolher uma trilha que seja mais ligada à Matemática, de Educação para o Trabalho, outra que tenha mais a ver com Ciências da Natureza, com eletivas de Química ou Física, por exemplo.  O jovem vai articulando as escolhas. Mas esta escolha não é aleatória e, sim, ligada à própria formação do aluno.

7)As oportunidades são muitas e os desafios também

Oportunidades: Equidade – não se abre mão do conhecimento que é importante para a escola. Oferecer um Ensino Médio mais adequado aos perfis de juventude, voltado para a formação integral do jovem, com responsabilidade e protagonismo de suas ações,  espaço para a criatividade, para olhar o mundo do trabalho, para as provas da vida, para ter cuidado consigo e com o outro. Cultura digital. Novas formas de organização das escolas e das aulas. Escolas com mais tempo de aula.

Desafios: a reorganização curricular, garantir as escolhas dos estudantes e orientá-los, a formação docente, a organização dos tempos, espaços e trabalhos na escola, criar itinerários que tenham significado, o alinhamento da avaliação, fazer a escala do modelo para todos. Há inúmeros pilotos na Educação. É importante levar tudo isso para todos os estudantes do Brasil, independente do endereço onde estudam. E esse é o aporte que o MEC pode ajudar muito. Precisamos de política de Estado, de um esforço coletivo.

8)As dúvidas e dificuldades dos educadores

São 50 milhões de estudantes na Educação. Como rodar um sistema educacional que seja equitativo e que tenha qualidade para esse volume de pessoas, maior do que a população de muitos países? Quando o sistema irá mudar? Hoje, no Ensino Médio, temos muitas oportunidades, mas a escola, os dirigentes e os professores são aqueles que supervisionam e decidem. Em 2021, começa a implementação do primeiro ano do novo Ensino Médio e, em 2022, terá início o segundo ano. Quanto ao ENEM, pode mudar a qualquer momento, é prerrogativa do Ministério da Educação, desde que converse com a sociedade. Mas espera-se que mude progressivamente ou definitivamente, apenas em 2023. O que a legislação regula é que vai precisar ser avaliado em alguma etapa, tanto a formação básica quanto os itinerários formativos das áreas do conhecimento. Isso vai acontecer também com outros cenários. A prova não é a vilã da história. O problema é que no século XXI esse modelo exclusivo e único de prova individual, sem consulta, em qualquer formato, é muito excludente, muito pobre. Embora a prova tenha uma função, ela não pode ser o único instrumento de avaliação.

9)A formação dos professores

A formação de professores ainda é um desafio no Brasil. O Conselho Nacional de Educação está fazendo um movimento de pensar orientações de formação continuada. O Instituto Reúna realiza um levantamento de quantas são as universidades públicas no País, que já ajudam o professor a ter uma visão mais interdisciplinar de área de conhecimento, de tal forma que ele não fique focado só nas coisas que ele faz. E o número destas instituições é bem pequeno. Há algumas ilhas de excelência, como a Unipampa, no Rio Grande do Sul, que tem um ótimo trabalho. No entanto, a maioria das universidades forma professores distantes da escola, a residência pedagógica, uma realidade em muitos países, aqui não chegou a acontecer. Ou então, programas muito bons, como o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), são diminuídos ou usados mais para fazer pesquisa do que para formar o professor. Mas, se os professores forem bem orientados, eles poderão fazer um projeto, reunindo  conhecimentos que serão trabalhados ao longo do ano inteiro, de perspectiva diferente. A formação inicial será mudada progressivamente. A grande preocupação é a formação continuada, pois no Brasil há hoje 2 milhões de professores da educação básica, e um número enorme não é nem formado no módulo em que leciona.

10)Como avaliar o momento atual

Como ficará a Educação neste mundo pós-pandemia? Temos que nos reinventar. As grandes escolas não sairão tranquilas porque têm um professor dentro da sala de aula que não é youtuber. Outro aspecto é o desafio do acesso. O Brasil não tem um acesso democratizado à tecnologia. Ainda assim, muitas escolas públicas nesse país têm se virado, usado o Google Drive, feito coisas inovadoras. Por outro lado, é importante ter uma sistematização das nossas próprias aprendizagens. O que a gente fez que não fazia antes? Como professor, como escola, como estudante, como família. Uma hora teremos que parar de nos esconder. Já tem muita coisa boa acontecendo, com experiências bem sucedidas que precisam ser registradas. Mas teremos que priorizar as aprendizagens. Precisamos considerar que a volta não é a volta. O mundo que deixamos fora da escola será outro. É necessário se preparar para esta volta com o foco na aprendizagem e no humano.  É hora de estudar o que está na Base sobre Cultura Digital.

Você pode conferir a íntegra do encontro online sobre o tema “A BNCC e as Transformações do Ensino Médio” aqui.

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